PSD QUER NACIONALIDADE PORTUGUESA SEM DEPENDER DA IDADE DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE A ser aprovada, esta será a décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade 2021-04-26 16:50 /  CE O PSD apresentou um projeto de lei para retirar da Lei da Nacionalidade o artigo que obriga ao reconhecimento da paternidade antes de os filhos atingirem a maioridade para estes poderem aceder à nacionalidade portuguesa. Em causa está o artigo 14.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que o PSD pretende ver revogado, e que determina que  “só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos relativamente à nacionalidade” . Para o PSD, esta é uma situação que  “vem criar casos de enorme injustiça para muitas pessoas cujos progenitores, pelas mais variadas razões, só reconheceram a respetiva paternidade na sua idade adulta” . A ser aprovada, esta será a décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade. O PSD considera que

  Costa anuncia reforço da digitalização dos consulados e ensino do português por Antena 1         100% Volume 00:00 01:23 Foto: Tiago Petinga - Lusa O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira que, através do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), haverá um reforço dos investimentos na digitalização da rede consular portuguesa e dos meios para o ensino à distância do português. António Costa destacou estas duas linhas do PRR no seu discurso perante representantes da comunidade portuguesa de Andorra, onde decorre até quarta-feira a Cimeira Ibero-Americana. O Presidente da República pediu, por sua vez, aos portugueses no estrangeiro que votem nas eleições. Declarações registadas pela enviada especial da Antena 1 Ana Isabel Costa. ARTIGOS RELACIONADOS Resposta à pandemia e sustentabilidade dominam Cimeira Ibero-Americana atualizado 19 Abril 2021, 22:48

  MARCELO PEDE AOS PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO QUE VOTEM NAS ELEIÇÕES NACIONAIS Declarações do Presidente da República em visita à comunidade lusa na Andorra 2021-04-20 14:58 /  HCL O Presidente da República pediu esta terça-feira aos portugueses no estrangeiro que votem nas eleições nacionais, num discurso perante representantes da comunidade lusa em Andorra em que frisou que politicamente não será candidato a mais nada. Marcelo Rebelo de Sousa, empossado em 9 de março para um segundo e último mandato como Presidente da República, falava no primeiro ponto do seu programa oficial de dois dias em Andorra, antes de participar na XXVII Cimeira Ibero-Americana juntamente com o primeiro-ministro, António Costa, e com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Na sua intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que, por causa da pandemia de covid-19, tem optado por adiar todas as deslocações ao estrangeiro, mas que no caso de Andorra, tanto ele, como o primeiro-mi

  Marcelo ouve os partidos sobre a renovação do estado de emergência — desejando que seja a última MadreMedia / Lusa O Presidente da República vai ouvir hoje os partidos com assento parlamentar, por videoconferência, sobre a renovação do estado de emergência até ao final de abril, que na semana passada disse desejar que seja a última. De manhã, Marcelo Rebelo de Sousa participará na 19.ª sessão de apresentação sobre a “Situação epidemiológica da Covid-19 em Portugal”, que está marcada para as 10:00, juntamente com o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia da República e dirigentes partidários, também por videoconferência. Depois, durante a tarde, a partir das 14:30, o chefe de Estado ouvirá os nove partidos com assento parlamentar, por esta ordem: Iniciativa Liberal, Chega, PEV, PCP, BE, PAN, PSD, CDS-PP e PS. O atual período de estado de emergência – quadro legal que já foi decretado 14 vezes no atual contexto de pandemia de covid-19 – termina às 23:59 de quinta-feira, 15 de ab